Abrigos para crianças vítimas de violência são impedidos de receber novos abrigados devido a superlotação em Porto Alegre
24/07/2024
(Foto: Reprodução) Decisão judicial vale para dois abrigos, um deles operando com o dobro da capacidade de acolhimento. Situação fez com que adolescente de 16 anos e filho de cinco meses tivessem que dormir em colchão improvisado em prédio do Conselho Tutelar. Abrigos para menores são impedidos de receber novos abrigados em Porto Alegre
A Justiça determinou, no dia 19 de julho, que dois abrigos para crianças e adolescentes vítimas de violência, em Porto Alegre, não recebam novas abrigados. O motivo é a superlotação dos espaços, que ainda seguem operando com o público já acolhido anteriormente.
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A situação fez com que, por duas noites, colchões improvisados no chão do prédio do Conselho Tutelar fossem utilizados para acolher crianças e adolescentes. Uma garota de 16 anos precisou ficar no local com o filho, de apenas três meses.
"Nenhuma porta se abriu para essa menina de 16 anos e seu filho. Então, são duas violações, uma menina de 16 anos e seu filho com direitos violados", afirma Terezinha Maria Woelffel Bergo, conselheira tutelar.
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), órgão da prefeitura responsável pela rede de acolhimento, afirma que avalia a ampliação do número de vagas e que tem mais de 50 unidades à disposição na cidade.
Colchão improvisado na sede do Conselho Tutelar após superlotação de abrigos em Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
Decisões judiciais
A juíza Paula de Matos Paradeda, do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, apontou que um dos abrigos opera com o dobro de sua capacidade.
A magistrada determinou que a FASC não faça mais acolhimentos enquanto o número de abrigados for superior ao número de vagas. Se a prefeitura descumprir a decisão, fica sujeita ao pagamento de multa e à interdição do abrigo.
Uma segunda decisão judicial determinou a intimação do presidente da FASC para que, de imediato, informe o novo local para acolhimento emergencial, sob pena de responsabilização pessoal e aplicação de uma multa de R$ 5 mil por dia, paga pelo próprio gestor público.
A Justiça impediu a entrega de crianças e adolescentes nas dependências do Poder Judiciário pelo Conselho Tutelar, já que os fóruns não são locais adequados para acolhimento.
A conselheira tutelar Vitória Santana afirma que os prédios da instituição não têm condições para receber os abrigados.
"O que a gente tenta aqui, agora, é minimizar os danos. É fazer um acolhimento para que essa criança saia daqui com boas memórias, dentro do possível e dentro do que a gente tem a oferecer. Mas não é o espaço adequado", afirma.
A promotora Cinara Vianna Dutra Braga, do Ministério Público, afirma que a solução para essa situação depende da transferência das crianças e adolescentes desses dois abrigos para outras unidades da rede de acolhimento.
Colchão improvisado na sede do Conselho Tutelar após superlotação de abrigos em Porto Alegre
Vítor Rosa/RBS TV
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