Justiça do RS proíbe Cobasi de vender animais de qualquer espécie em lojas de shoppings centers no Brasil
11/07/2024
(Foto: Reprodução) Animais devem ser transferidos no prazo máximo de cinco dias. Descumprimento da ordem acarretará uma multa diária de mil reais. Fachada de loja Cobasi, localizada em subsolo de shopping center
Divulgação/Cobasi
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas situadas em shoppings centers em todo o Brasil. O parecer é da Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, na última segunda-feira (8).
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Os animais que atualmente se encontram em lojas da Cobasi nesses locais devem ser transferidos no prazo máximo de cinco dias. O descumprimento da ordem acarretará uma multa diária de mil reais.
A decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública movida pela Associação Instituto Amepatas, que solicitou uma tutela de urgência. Segundo o TJRS, A Associação argumentou que "a ação visa à responsabilização da ré por danos ambientais originados da exposição dos animais ao sofrimento, no desenvolvimento da atividade comercial" e contextualizou o caso no qual a unidade da Cobasi localizada no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, foi inundada durante a enchente que atingiu o estado em maio, resultando na morte de 175 animais (relembre o caso abaixo). A autora da ação considerou o episódio como uma omissão de socorro.
De acordo com o TJRS, "a Cobasi apresentou defesa alegando ofensa às regras de livre exercício da atividade econômica, livre concorrência e o risco de criação de estado exceção não estabelecido em lei para punir antecipadamente a ré com uma pena sem previsão legal e sem que haja qualquer elemento de prova que permita a sua aplicação".
A empresa também teria destacado que, ao longo de quase quarenta anos de atuação no mercado, não houve notícias de maus-tratos, crueldade ou negligência nos cuidados dos animais sob sua tutela.
A reportagem do g1 pediu um posicionamento da Cobasi, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
A Juíza Patrícia Antunes Laydner esclareceu que a empresa ainda está autorizada a comercializar animais em lojas que não estejam situadas em shoppings centers. No entanto, essa autorização pode ser revista se a empresa não cumprir a obrigação de elaborar um plano de contingência prioritário para o resgate dos animais.
Relembre o caso
Animais mortos são retirados de loja alagada em shopping de Porto Alegre
No dia 17 de maio, a Cobasi lançou uma nota afirmando que a loja localizada em um shopping do bairro Praia de Belas "teve de ser deixada de forma emergencial, seguindo as orientações das autoridades locais" em razão da cheia do Guaíba.
O documento detalhava que, mesmo com a ação dos funcionários para que os animais ficassem seguros, não foi possível o acesso seguro à loja e, com isso, houve "a perda das vidas dos animais que estavam no local". Entre eles estavam roedores, aves e peixes.
Após a manifestação, o Praia de Belas Shopping afirmou que a empresa Cobasi foi avisada do "risco de alagamento severo" da loja na capital. O empreendimento também alegou que "ofereceu toda assistência necessária para acesso ao local".
Em 19 de maio, a Delegacia do Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros e a ONG Princípio Animal entraram na unidade, a partir de uma liminar autorizada pela Justiça. A ação buscava identificar animais que pudessem estar vivos e fotografar o estado do local. De acordo com Cícera Silva, advogada da ONG, não havia sido possível visualizar os bichos já que o local estava inundado e sem luz.
Dias após a água baixar na capital, a Polícia Civil conduziu uma vistoria na loja, onde foram retirados 38 animais mortos, no dia 23 de maio. A investigação também identificou que CPUs usados no subsolo para pagamento foram levados ao mezanino – que não alagou – para não estragar. Já os bichos teriam sido deixados no subsolo, segundo a titular da Delegacia do Meio Ambiente, Samieh Saleh.
"Eles foram retirados como precaução e levados ao mezanino, tendo ficado intactos. Esses materiais, CPUs, ficaram intactos no andar de cima. O que denota que a loja teve uma preocupação em subir esses objetos", disse a delegada Samieh Saleh.
A delegada disse, nesta sexta-feira (31), que não foram feitas novas vistorias e que está "realizando algumas diligências ainda e aguardando pra ouvir outras pessoas". Ela revelou que o número de animais mortos poderia ser ainda maior.
38 animais mortos foram retirados de unidade da Cobasi
Samieh Saleh/Polícia Civil
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